PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
DO PODER JUDICIÁRIO
Protótipo de Portal da Transparência para o Poder Judiciário
Bem vindo!
O Portal da Transparência do Poder Judiciário, foi criado para promover a divulgação das informações do Judiciário, seu principal objetivo é aumentar a transparência da gestão pública e facilitar o acesso do cidadão às informações. Constitui forma de prestação de contas ao cidadão e de aumento do controle social da gestão pública.
O Portal centraliza informações relativas à gestão do dinheiro público e de informações relativas aos processos judiciais.
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As informações disponibilizadas estão em constante processo de atualização e aperfeiçoamento.
O Portal da Transparência busca atender às seguintes normas:
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Lei nº 8.666/1993
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Lei nº 12.527/2011 (LAI)
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Lei n° 13.709/2018 (LGPD)
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Lei Complementar nº 101/2000 e 131/2009
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Lei Estadual nº XXX/XXXX
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Resolução nº 83/2009 do Conselho Nacional de Justiça
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Resolução nº 102/2009 do Conselho Nacional de Justiça, e alterações
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Resolução nº 333/2020 do Conselho Nacional de Justiça
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Portaria n° 67/2020 do Conselho Nacional de Justiça
AO PASSAR O MOUSE SOBRE OS ÍCONES APARECEM AS INFORMAÇÕES/EXPLICAÇÕES
Estrutura de Governança
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Planejamento e Gestão Estratégica
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Atos Normativos e Documentos
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Folha de Pagamento
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Relação de magistrados e servidores
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Estrutura Remuneratória
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Gestão de Documentos
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Cúpula Diretiva e Administrativa
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Gestão Orçamentária e Financeira
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Governança de Tecnologia da Informação
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Auditoria e Prestação de Contas
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Despesas com viagens
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Procedimentos Licitatórios
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Prestadores de
Serviço
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Convênios
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Despesas
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Sustentabilidade e Acessibilidade
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Estatísticas
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Combate à violência doméstica
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Sistema Carcerário, Execução Penal e Medidas Socioeducativas
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Audiências e Sessões
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Gestão Processual
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Acesso à Justiça e Cidadania
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COVID-19
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Conciliação e mediação
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Foro Extrajudicial
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Receitas
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Dados integrados
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Documentos oficiais
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Endereços e contatos / fale conosco
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Ouvidoria
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Acesso à informação
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Perguntas frequentes
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Disponibilização dos Dados
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Endereços e contatos / fale conosco
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Dados integrados
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